Ao assumir a prefeitura de Buritizeiro, em setembro último, a prefeita Edna Guiomar Salgado de Oliveira Guedes, face a iminência de inviabilização administrativa, implantou um “choque de gestão”, com o objetivo de adequar as contas públicas. Dentre outras medidas amargas, foi obrigada a dispensar uma parcela de servidores contratados e comissionados. Isto porque o município, que conta com uma arrecadação pequena, bem aquém de suas necessidades, tem encontrado dificuldade para saldar a folha de pagamento de seu pessoal, tendo ainda que administrar obrigações anteriormente assumidas.
Viu-se ainda a prefeita, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa, na obrigação de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, que preceitua uma margem percentual da arrecadação do município, que pode ser aplicada em salários, e ainda às exigências de controle de gastos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A prefeita Edna Salgado lamenta ser forçada a efetuar demissão de servidores e destaca ter assumido “o município em situação lastimável, sob todos os aspectos; por exigências legais, somos obrigados a agir com austeridade, sob pena de o município tornar-se administrativamente ingovernável. Herdamos um quadro caótico, com muitos compromissos com fornecedores ainda por saldar, ausência total de controle sobre os gastos e, principalmente, uma folha de pagamento “inchada”, quase todos contratados de forma indevida pela gestão que nos antecedeu”.
O excesso de pessoal na prefeitura de Buritizeiro chamou a atenção do Ministério Público e, em 2009, o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Eduardo Avanzi, o município sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – para a resolução dos contratos, o que implicaria na realização de concurso público.
Em 2010, esse TAC recebeu um aditivo. Em conseqüência, os processos seletivos, promovidos pela Prefeitura, nas áreas de Saúde e Educação foram realizados de maneira bastante tumultuada, ferindo os princípios legais da transparência, publicidade, legalidade e eficiência.
Marco Aurélio Oliveira de Almeida, Chefe de Gabinete, entende que “O município de Buritizeiro precisa urgentemente de um fluxo de caixa que cubra o pagamento de suas despesas correspondente a uma adequada prestação de serviços, planejamento e controle sistemático dos gastos, melhoramento gradual de suas receitas e, sobretudo, a valorização de seu quadro de pessoal, com melhoria de salários, criação do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), reestruturação funcional, diminuição de comissionados, bem como a realização de um novo concurso público para provimento de diversos cargos”
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De acordo com o Marco Aurélio, as demissões na prefeitura de Buritizeiro não param por aqui, e outras rescisões e exonerações serão feitas até meados de dezembro próximo.
A prefeita Edna Salgado disse que essas decisões foram amplamente discutidas com os secretários municipais, com os vereadores de sua base, bem como com a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapora. “Como vê”, disse a prefeita, “não se trata de questões político-partidárias. Lamento ter que tomar essa atitude, porém, repito, faço-o pela necessidade de administrar dentro da legalidade e porque o momento é crítico, sob pena de tornar a prefeitura economicamente inviável. Agirei sempre com determinação e responsabilidade, contando desde já com a compreensão de todos.”
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