Buritizeiro reestrutura o Estatuto do Magistério

Por determinação da prefeita Edna Guiomar Salgado de Oliveira Guedes, que deseja a imediata adoção de políticas para o desenvolvimento educacional do município, com melhoria do padrão de qualidade do ensino e valorização do magistério, a Secretaria Municipal de Educação de Buritizeiro agiliza a reestruturação do Estatuto do Magistério Municipal, adequando-o à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB). O Estatuto do Magistério ora vigente no município data de 1986, portanto, totalmente defasado em relação à legislação em vigor.

No entender da prefeita Edna Salgado,   “passa da hora de Buritizeiro consolidar as políticas de recursos humanos expressas na legislação. É preciso corrigir as distorções funcionais e de remuneração, organizar a estrutura de cargos e os vencimentos dos servidores da educação, de forma a assegurar condições para atrair e manter pessoal qualificado e motivá-lo no sentido de um constante aprimoramento de seu desempenho funcional”. Para a prefeita, “se queremos uma educação de qualidade, necessitamos de profissionais qualificados, que sejam valorizados e com uma perspectiva de desenvolvimento funcional do pessoal docente”, disse. 

A prefeita Edna Salgado recomendou à SEMED pressa na elaboração de um novo Estatuto do Magistério e também do anteprojeto do PCCVM (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério), documentos que, antes de serem encaminhados à Câmara, para votação, deverão ser discutidos com o Sindicato dos Servidores Municipais de Buritizeiro (SINDIBURI) e com os servidores da educação.