Buritizeiro projeta sua reestruturação administrativa

A prefeita de Buritizeiro, Edna Guiomar Salgado de Oliveira Guedes, reuniu-se com o chefe de gabinete, todo o secretariado e procuradoria jurídica, no dia 7 de dezembro, a fim de ouvir do consultor jurídico, Farley Menezes, uma explanação sobre a elaboração da nova estrutura administrativa do município.

De acordo com a prefeita, esta medida é urgente e indispensável para que o município volte a ter funcionalidade, uma vez que hoje tem cerca de 1.100 funcionários, o que onera, em muito, a folha. “É preciso fazer essa reestruturação o mais rápido possível. Essa foi minha primeira e maior preocupação desde que assumi o cargo. Logo no início montei uma comissão para ver o que seria viável fazer para estabelecer essa nova estrutura administrativa”, afirmou Edna.

Durante as explanações, Dr. Farley abordou aspectos da reforma administrativa na Constituição Federal e decisões do STF, enfocando a Lei Complementar 101, de maio de 2000, e explicando que a nova estrutura do poder Executivo deve ser moderna e econômica, a fim de não ultrapassar o percentual limite de gastos, com pessoal.

Para se fazer uma idéia, o município não pode gastar mais do que 60% de sua arrecadação com o pagamento de pessoal, aí incluídos os pagamentos de servidores da prefeitura, da câmara municipal, de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, além de somar-se a esse percentual as despesas do IPSEMB e SAAE. “A gestão pública agora tem fazer suas escolhas que não dependem somente dela; que dependem de outras esferas do governo. Logo, pensar em uma nova estrutura é reconhecer essa qualidade”, disse Farley.

De acordo com o consultor, outro aspecto primordial é que se voltássemos há 15 ou 20 anos, veríamos que a repercussão econômica no âmbito mundial não influenciava a economia dos municípios. “Hoje, sabemos que a crise imobiliária americana praticamente aniquilou a capacidade de investimentos nos municípios, no ano passado. Não estamos mais desconectados do mundo. Não dá mais para pensar em estrutura administrativa, sem levar em consideração essa realidade. Estamos em um mundo em constante mutabilidade. Conhecimentos novos, demandas novas, alterações constantes de valores e de critérios técnicos, inovações tecnológicas. E o município não fica isolado dessa realidade”.

 A reunião teve duas horas de duração contando com intervenção de alguns secretários e da prefeita, que pediu rapidez e agilidade na elaboração da nova estrutura administrativa.